Falta de Aviso Prévio do SPC/Serasa 23/02/2026 Por Cristiano Munhoz Você sabia que é ilegal sujar seu nome sem Aviso Prévio por escrito? Entenda a Súmula 359 do STJ e saiba como cancelar registros nos órgãos de proteção ao crédito que não cumpriram essa formalidade obrigatória.