Termos e Condições de Uso

Este documento estabelece as regras e condições para a utilização do site do advogado Cristiano Munhoz, garantindo a segurança e a transparência na relação com o usuário. Data: 23 de fevereiro de 2026 | Versão 1.0

Bem-vindo(a) ao site oficial de Cristiano Munhoz Advocacia. Este documento (“Termos e Condições de Uso”) estabelece as regras e condições para o acesso e a utilização do nosso site, incluindo todos os conteúdos, serviços e materiais disponibilizados. Ao acessar ou utilizar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, por favor, não utilize o site.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site cristianomunhozadvocacia.com.br (doravante denominado “Site”), o usuário manifesta sua plena e incondicional concordância com todas as cláusulas e condições presentes nestes Termos e Condições de Uso. A aceitação é indispensável para a utilização de quaisquer serviços ou acesso a conteúdos oferecidos pelo Site.

2. Natureza Informativa (Provimento 205/2021 OAB)

O Site de Cristiano Munhoz Advocacia, inscrito na OAB/RS sob o número140673, possui caráter estritamente educativo e informativo, com o objetivo de disseminar conhecimento jurídico e disponibilizar materiais de apoio, como os e-books “Manual Prático da Bagagem“, “Falta de Aviso Prévio do SPC/Serasa” e “Golpe do PIX“. Em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), este site não configura captação mercantil de clientela, nem tem a finalidade de angariar clientes ou promover a mercantilização da advocacia. As informações aqui contidas não devem ser interpretadas como aconselhamento jurídico personalizado.

3. Inexistência de Vínculo Advocatício

A leitura de artigos, o download de materiais, o preenchimento de formulários de contato ou o contato inicial via WhatsApp através do Site não estabelecem, automaticamente, uma relação de advogado-cliente com Cristiano Munhoz Advocacia. As informações e conteúdos disponibilizados possuem caráter geral e não substituem uma consulta jurídica formal e individualizada, que é essencial para a análise de casos específicos e a prestação de aconselhamento jurídico adequado.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, artigos, e-books (como “Manual Prático da Bagagem“, “Falta de Aviso Prévio do SPC/Serasa” e “Golpe do PIX“), imagens, logotipos, layout, design, vídeos e demais materiais, são de propriedade exclusiva de Cristiano Munhoz, protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual brasileiras e internacionais. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, adaptação, exibição pública, comercialização ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, de qualquer conteúdo do Site sem a prévia e expressa autorização por escrito de Cristiano Munhoz Advocacia.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Site, o usuário compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas ao preencher formulários ou baixar materiais;
Utilizar o Site de forma lícita, respeitando a legislação vigente, a moral e os bons costumes;
Não praticar atos que possam danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o Site ou os serviços oferecidos;
Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes conectadas ao Site.

6. Foro de Eleição

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos e Condições de Uso, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Cidades atendidas até agora: Alegrete, Alvorada, Arroio do Padre, Arroio do Sal, Arroio Grande, Arvorezinha, Bagé, Balneário Pinhal, Brochier, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Camaquã, Campo Bom, Candiota, Canguçu, Canoas, Capão do Leão, Caraá, Caxias do Sul, Cerrito, Dom Pedrito, Eldorado do Sul, Estância Velha, Esteio, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Harmonia, Herval, Herveiras, Igrejinha, Ivoti, Jaguarão, Lavras do Sul, Montenegro, Morro Redondo, Nova Petrópolis, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Osório, Pareci Novo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Portão, Porto Alegre, Rio Pardo, Rio Grande, Rosário do Sul, São José do Norte, São José do Sul, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santo Antônio da Patrulha, Sinimbu, Tapes, Três Coroas, Turuçu, Venâncio Aires, Viamão e Xangri-lá.