Política de Privacidade

Compromisso com a Proteção de Dados Pessoais

Este documento detalha como os dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos no site do advogado Cristiano Munhoz.

Data: 23 de Fevereiro de 2026 | Versão 1.0 | Advogado Cristiano Munhoz (OAB/RS 140673)

1. INTRODUÇÃO

A Cristiano Munhoz Advocacia, inscrita na OAB/RS sob o número 140673, reafirma seu compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis. Nosso objetivo é garantir a transparência e a segurança no tratamento de seus dados, assegurando que todas as informações fornecidas sejam utilizadas de maneira responsável e para as finalidades específicas aqui detalhadas.

2. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Para prestarmos nossos serviços e disponibilizarmos nossos materiais informativos de forma eficiente, coletamos as seguintes informações relacionadas aos Usuários: Nome completo; Endereço de e-mail; Número de telefone/WhatsApp; CPF (exclusivamente no momento de eventual formalização de contrato de honorários). Além dos Dados Pessoais indicados acima, nosso site pode coletar informações técnicas de dispositivos, que incluem o endereço de IP, navegador utilizado e a data e hora de acesso, em cumprimento à legislação brasileira (Marco Civil da Internet). A utilização de cookies pelo site restringe-se a análises estatísticas básicas de tráfego e funcionamento das páginas, sem qualquer vinculação direta ao endereço de IP ou outro Dado Pessoal que identifique o Usuário para fins comerciais.

3. PARA QUAIS FINALIDADES TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais listados acima são tratados pelo escritório Cristiano Munhoz Advocacia exclusivamente para as seguintes finalidades: Disponibilizar e enviar materiais educativos, como os e-books (“Manual Prático da Bagagem”, “Falta de Aviso Prévio do SPC/Serasa” e “Golpe do PIX”); Realizar o contato inicial via WhatsApp para fornecimento de orientações jurídicas primárias; Enviar comunicações, artigos e informativos jurídicos relacionados ao Direito do Consumidor; Negociar, elaborar e firmar contratos de prestação de serviços jurídicos. Além disso, as informações técnicas de acesso (IP, data e hora) são tratadas estritamente para cumprirmos com obrigações legais de guarda de registros. Não comercializamos ou utilizamos os Dados Pessoais de Usuários para nenhuma outra finalidade além das descritas acima.

4. QUANDO EXCLUÍMOS OS DADOS PESSOAIS

Estruturamos nossas operações para que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o estritamente necessário. Ou seja, retemos os Dados Pessoais somente: (i) durante o período em que forem necessários para as finalidades descritas acima; (ii) para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; ou (iii) para o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Podemos manter os dados de maneira anonimizada  (ou seja, de forma que não possam mais ser relacionados a um Usuário específico) por períodos maiores, exclusivamente para fins de controle estatístico interno.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Cristiano Munhoz Advocacia não vende, aluga ou transfere seus Dados Pessoais para terceiros com finalidades comerciais. O compartilhamento de dados ocorre estritamente quando necessário para a execução das finalidades descritas nesta Política, e sempre com parceiros que garantam a segurança e a confidencialidade das informações. Isso inclui, por exemplo, fornecedores de tecnologia essenciais para o funcionamento do site e a entrega de serviços (como provedores de hospedagem, plataformas de e-mail marketing ou ferramentas de comunicação via WhatsApp), que atuam sob rigorosos acordos de confidencialidade e em conformidade com a LGPD.

6. DIREITOS DOS TITULARES

Em conformidade com a LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento: Direito de saber se seus dados estão sendo tratados.
• Acesso aos dados: Direito de solicitar e obter uma cópia dos seus dados pessoais que possuímos.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Direito de solicitar a alteração de dados incorretos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Direito de solicitar medidas para dados que não estejam em conformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: Direito de transferir seus dados para outro prestador de serviços, mediante requisição expressa.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: Direito de solicitar a exclusão de dados cujo tratamento se baseou no seu consentimento.
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados: Direito de saber com quem seus dados foram compartilhados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Direito de ser informado sobre as implicações de não consentir com o tratamento de dados.
• Revogação do consentimento: Direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

7. CONTATO

Para quaisquer dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos como titular de dados ou para obter mais informações sobre esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail oficial: cristianomunhozadvogado@gmail.com.
• WhatsApp oficial: 51-99962.4343

Estamos à disposição para esclarecer qualquer questão e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.